A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) designou a Deputada Maria do Rosário (PT-RS) para relatar o PL 6240/2013, que acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.

Uma média de cinco pessoas desaparecem em Mato Grosso por dia, sendo duas somente em Cuiabá e Várzea Grande. O Estado registrou aproximadamente 20% de aumento no número de desaparecidos nos sete primeiros meses deste ano em comparação com mesmo período do ano passado. Dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública apontam que de janeiro a julho deste ano foram registrados 1.144 desaparecimentos, enquanto no mesmo período do ano passado eram 979.

Fato foi constatado sábado passado (30)

Foi designado nesta semana o relator, Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, para analisar o PLC 19/17  que dispõe sobre a Identidade Civil Nacional.

A angústia chegou ao fim para os familiares das duas crianças moradoras do Bairro Nova Esperança, na Região Noroeste de Belo Horizonte que haviam "desaparecido". Mais cedo, as mães das meninas, de 7 e 9 anos, deram falta das garotas, que brincavam na Rua Almeida Melo. Preocupadas com um possível sequestro, as responsáveis acionaram a polícia, que fez um cerco e acionou outros órgãos para a busca das crianças. Elas foram encontradas na casa de uma amiga, de 13 anos, vizinha do salão de beleza da mãe de uma das meninas. A adolescente teria convidado as crianças para brincar.