A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) designou a Deputada Maria do Rosário (PT-RS) para relatar o PL 6240/2013, que acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.

Há dois meses, Gabrielly Gomes, de sete anos, desapareceu enquanto brincava na porta da casa da avó, no bairro Gabriela, em Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador. Vizinhos contaram que, no dia do desaparecimento, viram um carro suspeito rondando a localidade, mas ninguém disse se viu alguém colocando a criança dentro do veículo.

Provas recolhidas durante investigação da Polícia Civil indicam a prática de tráfico internacional de crianças no Hospital de Contagem. O inquérito criminal apura o envolvimento de quatro pessoas com uma organização criminosa que negocia recém-nascidos, utilizando grupos de WhatsApp e Facebook. Há registros de conversas e áudios em que crianças foram negociadas por R$30 mil.

O secretário-geral do Conselho Federal de Medicina, Henrique Batista e Silva, estimou que cerca de 50 mil crianças desaparecem por ano no Brasil. Já no Rio Grande do Sul, calculou, o número ficaria “em torno de 3 mil nos últimos três ou quatro anos”. Para ele, trata-se de “um número alarmante”.

Uma criança de três anos saiu sozinha de casa na madrugada desta segunda-feira (9) e foi resgatada pela Polícia Militar (PM) a cerca de dois quilômetros de distantância da residência, na Vila Guaíra, em Curitiba.