A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou, nesta terça-feira (13), proposta que obriga o governo federal a fazer campanhas de utilidade pública para divulgar o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. O projeto de lei do Senado (PLS) 44/2016 segue agora para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Desde 2005, pais e responsáveis não precisam aguardar 48 horas para comunicar o possível desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil, algo que pode ser registrado no mesmo dia na Polícia Civil, a qual irá dar andamento às investigações para localização e comunicar toda a rede de proteção para trabalho conjunto em prol da família e do desaparecido. Segundo o presidente do Conselho Tutelar, de Paranaguá Getúlio Rauen, a nova Lei já está em vigência há 12 anos e facilita o trabalho de localização, no entanto há necessidade de que os responsáveis, além de registrar o Boletim de Ocorrência, tentem localizar as crianças e adolescentes na residência de amigos, familiares e em locais frequentados costumeiramente por eles.

O Ministério Público Federal (MPF) firmou compromisso, junto a dezenas de autoridades públicas e representantes de entidades não-governamentais da Colômbia, do Brasil e do Peru, para ampliar o diálogo e aprimorar a atuação conjunta no fortalecimento de prevenção, assistência às vítimas, combate ao tráfico de pessoas e à exploração sexual de crianças, adolescentes e mulheres na tríplice fronteira.

Comissão Paulista das Crianças Desaparecidas completa cinco anos e passará a atuar na prevenção e na busca de pessoas de todas as idades.

O Corpo de Bombeiros retomou na manhã desta terça-feira (23) as buscas no rio Tocantins por duas crianças que continuam desaparecidas após o naufrágio de uma embarcação no domingo (21) em Marabá, no sudeste do Pará. O corpo da terceira criança que estava desaparecida foi encontrado na tarde de segunda (22).