O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) informa que foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18/01), a Lei n. 13. 812, de 16 de março de 2019 que, institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Apesar de 85% das crianças e adolescentes relatarem conviver com brigas na escola e 63% sofrerem violência física em casa quando fazem algo errado, 68% dizem se sentir seguras como uma percepção geral. É o que revela a pesquisa O que dizem as crianças, divulgada hoje (26) pelas organizações Visão Mundial e Instituto Igarapé, em evento no Rio de Janeiro.

Após ouvir hoje (1º) o depoimento de duas das mães de cinco jovens que estão desaparecidos em São Paulo desde o dia 21 de setembro, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) decidiu encaminhar um pedido ao Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, para que determine que o Ministério Público acompanhe as investigações sobre esse caso.

Dos 109 registros de crianças desaparecidas em 2017, apenas os casos de Brayan e Luiz Felipe ainda estão em aberto.

A Deputada Policial Katia Sastre (PR/SP) foi designada relatora do Projeto de Lei 10868/2018, que acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, tornando obrigatório o cruzamento de dados cadastrais e dá outras providências.