A Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) apresentou parecer pela prejudicialidade do PLS 328/2018, que altera a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, para dispor sobre um sistema integrado destinado a solucionar o desaparecimento de criança ou de adolescente.

Em 2016, foram 47 ocorrências em Curitiba e Região Metropolitana.

Em situações de crise econômica, como a vivida pelo Brasil, o desemprego elevado e cortes em investimentos nos serviços públicos agravam o risco de populações vulneráveis serem vítimas do tráfico de pessoas. A avaliação é de Eurídice Márquez, especialista do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Em visita ao Rio de Janeiro para um seminário internacional sobre tráfico humano e contrabando de migrantes, ela ressaltou na terça-feira (19) a necessidade de combater essas violações por meio da garantia de direitos.

A Organização Internacional para as Migrações (OIM) deu início neste mês (11) a um curso online sobre inquéritos judiciais de casos de tráfico de pessoas. Com 720 alunos, formação é voltada para funcionários dos governos do Brasil, Bolívia, Colômbia, Chile, Equador e Peru. Iniciativa visa criar rede regional de investigadores, juízes e fiscais que trabalham no combate a esse tipo de crime.

A Presidência da República sancionou, nesta quinta-feira (2), a legislação que reestrutura a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e institui princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo. A lei 13.417/2017 incorporou emenda apresentada pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF) estabelecendo que a estatal terá que divulgar informações sobre crianças desaparecidas. “Foi uma grande vitória. Essa lei vai permitir que crianças perdidas tenham a chance de reencontrar sua família”, comemorou.