Em votação simbólica, o Plenário aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei (PLC 144/2017), que cria a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. O texto prevê ações articuladas do poder público e a reformulação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. O projeto segue para sanção presidencial.

Parentes de pessoa desaparecida podem ter direito a se ausentar do trabalho por 15 dias sem desconto do salário. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 224/2018, em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto prevê ainda a extensão do prazo por igual período se a pessoa não tiver sido encontrada ao final dos primeiros 15 dias.

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda e última votação durante a manhã desta quinta-feira (25/10), o projeto de lei que obriga empresas a divulgarem imagens de pessoas desaparecidas em seus sites na Internet e nas faturas enviadas aos consumidores.

Antecedendo a data em que se celebra o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, 25 de maio, evento em Mato Grosso debaterá as problemáticas e políticas públicas sobre crianças desaparecidas no país. Estima-se que, a cada dia, três crianças e adolescentes desaparecem no estado. Os pais nunca cessam de procurá-los.

Em média, um desaparecimento é notificado por hora no Estado. Dados da Polícia Civil indicam que entre janeiro e julho deste ano foram 5.180 registros. Isso representa 24 casos por dia. É preciso considerar que o número não representa o dado real. É frequente a incidência de pessoas que somem mais de uma vez. A falta de comunicação da localização também impede a polícia de informar com exatidão quantas pessoas estão desaparecidas no Rio Grande do Sul.