Hospitais públicos e particulares serão obrigados a notificar a Polícia Civil sobre a internação de pacientes que não forem identificados, seja por um estado de confusão mental, desorientação, falta de lucidez ou memória, ou qualquer causa que limite suas faculdades mentais. É o que determina o projeto de lei 1.885/16, da deputada Martha Rocha (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (20/09), em segunda discussão. A proposta será encaminhada ao governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

O número de crianças e adolescentes que desaparecem vem crescendo no mundo todo a uma taxa superior a 10% ao ano. No Brasil, são registrados 50 mil novos casos todos os anos. Para encontrar pessoas desaparecidas, a investigação policial passa por uma série de cruzamentos de dados, como os ligados ao sistema prisional e aos diversos órgãos policiais, inclusive os dados da Polícia Federal, que controla as fronteiras e a passagem de pessoas por aeroportos. E conforme o desenvolvimento da investigação, as informações devem ser buscadas em outros bancos de dados.

A polícia ainda não identificou suspeitos para o crime.

Três meninos que desapareceram no Terminal de Ônibus de Itaquera, na Zona Leste de São Paulo, no dia 29 de novembro, foram encontrados na madrugada desta quarta-feira (5), no Jabaquara, na Zona Sul. Eles foram reconhecidos por três pessoas, após uma reportagem mostrar o caso.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que aumenta a punição para notários e oficiais de registro que promovam ou auxiliem o tráfico de crianças e de adolescentes para o exterior.